Co-pilot de Recurso — Peça Recursal Real e Fundamentada

Redigir uma peça recursal do zero — qualificar as partes, levantar os artigos aplicáveis, buscar os precedentes de cada tese — consome horas do trabalho mais qualificado do time. O Co-pilot de Recurso entrega, em segundos, uma peça processual completa, real e pronta para protocolo: com as partes verdadeiras do processo, os dispositivos legais aplicáveis e a jurisprudência associada a cada um — não um esboço genérico cheio de lacunas.

A peça combina três fontes:

1. As partes reais do processo (recorrente, recorrido, magistrados, órgão julgador), lidas da base do contexto correto no Neo4j.
2. Os artigos do código processual aplicáveis ao caso — tanto os citados nos autos quanto os pertinentes pelo mérito — com a jurisprudência associada a cada artigo. De cada precedente vai para a peça o texto real da decisão, lido dos trechos vetorizados no índice do contexto — não o começo do registro, que nos acórdãos do STJ é o cabeçalho com número, relator, partes e a lista de advogados. Precedente sem texto disponível chega ao modelo marcado como tal, e a redação é proibida de transcrevê-lo.
3. A redação jurídica feita por um modelo de IA atuando como "jurista doutor", guiado por instruções configuráveis.

O resultado aparece em uma janela no Chat (Analisar›Chat) e pode ser baixado em Word (.docx). A trilha de navegação segue o padrão do sistema: DATTA › Analisar › Chat.

Como gerar um recurso

O botão Criar Recurso aparece automaticamente ao passar o mouse sobre uma resposta da IA que mencione cabimento de recurso — a própria tela reconhece expressões como "cabe recurso", "apelação", "recurso especial", "agravo de instrumento", "embargos de declaração" ou "prazo para recurso".

1. Clique em Criar Recurso. A janela abre com o estado de carregamento: "Gerando o recurso com IA..." e a observação "Isso pode levar alguns segundos" — a geração envolve várias etapas de análise, por isso não é instantânea.
2. A plataforma extrai o número do processo da própria conversa e dispara a geração.
3. Ao concluir, a peça é exibida na janela com títulos de seção e destaques em negrito.

A peça segue a estrutura jurídica padrão: endereçamento, qualificação das partes, tempestividade e cabimento, fatos, direito/razões — cada tese ancorada em artigo e precedente —, pedidos e fechamento com local, data e espaço para assinatura.

A IA é instruída a nunca inventar nomes genéricos de partes (como "EMPRESA XYZ LTDA" ou "Fulano de Tal") nem deixar marcadores [COMPLETAR]. Se algum marcador ainda aparecer, ele é realçado em amarelo no texto para a sua revisão.

Quem é recorrente e quem é recorrido

As partes chegam ao modelo com o papel processual gravado no grafo — ré, embargante, exequente, procurador — e quem só aparece citado num documento dos autos, sem ser parte, vai em lista separada e assim rotulada. Sem papel gravado, o prompt diz "papel não registrado" e a peça qualifica de forma neutra em vez de escolher um polo. Os advogados constituídos vão em lista própria, com a OAB quando o grafo a tem, e uma legenda explica os papéis ao modelo: procurador e ministerio_publico são representantes de órgão público (Fazenda, MPF) e não assinam pela parte privada; magistrados e o órgão julgador nunca são partes nem recorridos — o recorrido é sempre a parte contrária. Dado que não consta (CNPJ, endereço, OAB) não vira marcador de nenhuma forma: a frase é redigida sem ele. Se o modelo ainda assim escrever um marcador — [informar], [data da publicação], qualquer texto entre colchetes —, a tela o realça em amarelo, como já fazia com [COMPLETAR]. A mesma entidade lida em documentos diferentes ("… Ltda. - ME" e "… LTDA") chega ao modelo como UMA parte, com os papéis reunidos, e não como duas partes em polos opostos.

Até 2026-09-11 as partes iam como listas planas de nomes, e o modelo decidia quem era quem: numa ação rescisória do TRF4, três procuradores da União e uma pessoa apenas mencionada num despacho saíram como "Recorrente" da peça.

Peça inteira, nunca cortada em silêncio

A peça pede ao modelo um teto de texto próprio (16 mil tokens) e um teto de raciocínio explícito. Se, mesmo assim, o provedor parar pelo limite de tokens, a plataforma pede uma continuação a partir do último caractere escrito e cola as duas partes; se nem a continuação concluir, a peça sai com um aviso "ATENÇÃO — peça incompleta" no fim, para você revisar o fechamento antes de protocolar.

Até 2026-09-11 o corte era invisível: os 8 mil tokens do pedido eram divididos com o raciocínio do modelo (no Gemini 3.x ele conta contra o mesmo teto), e o serviço de IA declarava a resposta como completa. Uma peça de embargos saiu terminando em "precedente inv", sem nenhum aviso.

Quando o processo não comporta recurso

A triagem grava, em cada processo, se o laudo reconheceu cabimento de recurso. Quando ele afirma que não cabe — processo transitado em julgado, por exemplo — a geração é recusada, e a janela mostra o motivo em vez de produzir a peça:

Cabimento não reconhecido. A análise deste processo registrou: "Transitado em julgado".

A recusa não é um beco sem saída: o rodapé passa a oferecer Gerar assim mesmo ao lado de Cancelar. Quem confirma recebe a peça com um aviso carimbado no topo do documento — e ele vai junto no .docx, não fica só na tela, para que ninguém protocole sem saber que a própria plataforma não reconheceu o cabimento.

Por que existe. Até 2026-09-10 a plataforma gerava qualquer tipo de recurso para qualquer processo, sem crítica. Numa auditoria de seis peças geradas para o mesmo processo transitado em julgado, as seis foram produzidas normalmente — inclusive uma apelação contra uma sentença que não existe e um recurso especial contra um acórdão que ninguém proferiu. O dado de cabimento já chegava ao serviço; nada o lia.

Quando a plataforma não consegue ler os autos

Há um segundo motivo de recusa, e ele não fala de cabimento: a plataforma não conseguiu ler o processo. Ou ele não está em nenhuma base de contexto, ou a leitura falhou. Nos dois casos a geração é recusada, com o remédio correspondente — conferir o número e ingerir os autos, ou tentar de novo em instantes.

A recusa também tem saída: Gerar assim mesmo produz a peça, e ela sai carimbada com um aviso mais forte que o do cabimento — nada nela foi conferido contra os autos: partes, decisão, tempestividade e cabimento. Serve como rascunho de tese, não como peça pronta.

Por que existe. O portão de cabimento lê o campo que a triagem grava no processo. Campo ausente significa "a triagem não avaliou" e a geração segue — o que é correto para processo ainda não triado. O problema é que "não avaliado" e "não consegui ler o processo" chegavam ao portão idênticos. Medido em 2026-09-10: a consulta do processo estourava o tempo limite, a falha era engolida, e a peça saía para um processo transitado em julgado — sem partes e sem decisão, porque os dados do processo eram justamente o que não tinha sido lido. Uma falha de leitura não autoriza uma escrita.

Desistir no meio da geração

A peça leva algum tempo para ser redigida. Durante a espera, o X do diálogo — e o clique fora dele — cancelam a geração: a chamada é abortada de verdade, não apenas escondida. O botão do rodapé também muda de rótulo para Cancelar geração enquanto isso dura.

Até 2026-09-10 esses controles ficavam desabilitados durante a geração no painel de processos, e no Chat eles fechavam a janela sem cancelar a chamada — que seguia até o fim, ocupando o limite de gerações e criando um documento que ninguém mais queria.

Escolher o tipo de recurso

No rodapé da janela, um seletor define o tipo de recurso. A escolha orienta tanto a identificação dos artigos aplicáveis quanto a redação da peça. O padrão inicial é Apelação.

O rótulo da esquerda é o que aparece no título do .docx; o valor interno nunca chega ao documento (até 2026-09-10 chegava — o arquivo abria com RecursoEspecial — Processo ...).

Baixar em Word (.docx)

Concluída a geração, o botão Baixar Word (.docx) fica disponível no rodapé. O arquivo é um .docx real, produzido no servidor — sem depender de bibliotecas externas no navegador — com:

• título centralizado em negrito (tipo do recurso + número do processo);
• cabeçalhos de seção, negrito inline, listas e parágrafos justificados.

O nome do arquivo segue o padrão recurso-<numero-do-processo>.docx. A conversão para .docx reaproveita o texto já gerado: ela não chama a IA de novo, é só formatação.

Sem perder trabalho: se o download em .docx falhar por qualquer motivo, a plataforma ainda entrega o conteúdo como arquivo .md (markdown).

Quando o ambiente tem credenciais do Google configuradas, o botão Abrir no Google Docs também aparece, levando a uma cópia editável da peça no Google Docs. Sem essas credenciais nada quebra — o texto e o download .docx funcionam normalmente, sem erro e sem funcionalidade bloqueada.

Continuar no Chat — conversa a partir do processo

Quando a conversa nasce do painel de detalhe do processo (botão Continuar no Chat), as respostas da IA vêm como texto limpo, sem os cards de documentos estruturados que aparecem na busca normal — o foco fica na análise do processo e na decisão de gerar o recurso.

Nesse modo as respostas também já chegam completas, sem o controle de "Expandir", para que a leitura do contexto e a decisão sejam diretas.

Exemplo prático

1. Na triagem do processo, o caso aparece com o campo de cabimento preenchido — por exemplo, "Apelação". Clique em Continuar no Chat.
2. Pergunte à IA: "Quais são os fundamentos para recorrer da sentença?" Na resposta, passe o mouse e clique em Criar Recurso.
3. Aguarde a geração e confira no rodapé que o tipo é Apelação.
4. Revise a peça — partes reais, teses ancoradas em artigos e precedentes — e clique em Baixar Word (.docx) para finalizar no seu editor.

Configurar o comportamento (admin)

As instruções de redação valem hoje pelo padrão embutido — que já exige peça completa, partes reais e zero marcadores pendentes.

A tela de ajuste saiu do ar; o prompt FICOU. Até 2026-08-23 as instruções eram editáveis em Sistema › Co-pilots, tela removida quando o DATTA Captain substituiu os copilotos de operação. O texto salvo continua guardado e sendo lido normalmente na hora de redigir — quem já tinha customização a mantém, quem não tinha segue no padrão.

E o prompt ganhou um segundo leitor: quando o DATTA Captain planeja uma operação de recurso fundamentado, ele recebe este mesmo texto como conhecimento de domínio — para reunir os insumos certos antes de disparar. Ele não redige a peça: quem redige continua sendo este serviço.

A base do código processual de onde vêm os artigos e a jurisprudência e a base de contexto onde o processo está armazenado são resolvidas dinamicamente a partir das configurações do contexto, nunca fixadas no código. Cada contexto pode apontar para o código processual adequado (ex.: CPC, CPP).

Sempre uma resposta clara

A funcionalidade trata todos os cenários sem expor mensagens técnicas:

• Carregando — "Gerando o recurso com IA..." enquanto a peça é produzida.
• Falha na geração — mensagem em português na própria janela: "Erro ao gerar o recurso. Tente novamente."
• Sem conexão com o serviço — "Não foi possível conectar ao serviço. Verifique se o sistema está disponível."
• Limite de uso atingido — a geração de recurso tem um limite por hora menor que o do chat comum, porque consome muito processamento de IA. Ao exceder, você é avisado de forma amigável e pode tentar mais tarde.
• Processo sem dados ou sem partes — quando o número do processo não é localizado em nenhuma base de contexto, a peça sai juridicamente neutra, sem inventar nomes; revise o resultado antes de protocolar.

Como funciona por dentro (resumo)

Para administradores e equipes técnicas:

• Gerar a peça e convertê-la em .docx exigem a permissão CHAT_SEND.
• A geração é limitada a 20 chamadas por hora por usuário no padrão, configurável em Sistema›Geral.
• O fluxo de geração busca o processo no Neo4j, varrendo as bases de contexto até encontrar o número; identifica os artigos aplicáveis (os citados no texto mais os apontados pela IA); busca artigos e jurisprudência na base do código processual do contexto; redige a peça com a IA, removendo qualquer preâmbulo conversacional; e, opcionalmente, cria a cópia no Google Docs.
• A geração de recurso também está disponível pela API — veja a referência de API.

Documentos relacionados: Detalhe da Auditoria do Processo (origem dos campos de decisão final e cabimento de recurso) e Busca e Chat.