Jurisprudência multi-fonte — guia do administrador

O DATTA carrega jurisprudência de cinco origens nacionais — DataJud, STJ Dados Abertos, STF, TST e LexML — e as decisões ficam ligadas aos artigos de lei que elas interpretam, com a origem registrada em cada acórdão e sem duplicar o mesmo processo que chega por duas origens.

Desde 8 de agosto de 2026 essas cargas deixaram de ter tela própria: cada fonte virou um pacote do DATTA Extract, igual a qualquer outra integração da plataforma. Na prática você ganhou o que a tela antiga não tinha — prévia dos dados antes de gravar, transformações editáveis, calendário de execuções, histórico por execução e reexecução com um clique.

Este guia cobre: onde ficam os cinco pacotes, como disparar uma carga, como trocar a chave do DataJud, como agendar e acompanhar, como transportar os agendamentos que existiam na tela antiga, e o botão Atualizar contexto, que continua igual.

A visão técnica completa (procedência, chaves de fusão, divergência de entendimento, peso na triagem) está em jurisprudência multi-fonte — arquitetura.

1. Onde ficam as cargas

Em DATTA Extract›Pacotes você encontra os cinco pacotes, cada um com o nome da sua origem:

Cada pacote grava nos dois lugares ao mesmo tempo: o acórdão como registro ligável ao artigo, e a ementa vetorizada, para a busca por significado e para a triagem.

Se você procurava a antiga aba Jurisprudência (que ficava em Sistema›Contextos) ou a seção Fontes de Jurisprudência em Sistema›Conexões›Fluxo de Dados: as duas foram aposentadas. No lugar da seção antiga ficou um atalho direto para os pacotes — nunca uma aba vazia.

2. Disparar uma carga

Na galeria de pacotes, o menu de cada cartão traz:

Cada pacote declara os valores que mudam de uma carga para outra — o contexto de destino, o termo pesquisado, o tribunal, o teto de resultados. Eles vêm com um valor padrão escrito no próprio pacote, e é esse padrão que a execução usa, tanto no Executar agora quanto no disparo automático.

Para carregar com outros valores, abra o pacote no ETL Designer e altere o padrão do parâmetro antes de executar. É também assim que se muda o que a carga automática traz todo dia: o valor padrão é o que ela usa.

Contexto de destino nunca é adivinhado. Todos os cinco pacotes pedem o contexto legal (cpc, cdc, cpp, …) explicitamente, e é ele que define onde os acórdãos são gravados e onde o texto é indexado. O contexto aberto na sua tela não influencia o destino da carga.

O que cada pacote pede

Por que só três pacotes pedem artigo

Nem toda origem aceita ser consultada por artigo, e a plataforma trata cada uma como ela é:

O resultado é o mesmo nos dois caminhos: o acórdão fica ligado ao artigo, que é o que faz a jurisprudência pesar na triagem. A diferença aparece só no tempo — nas cargas de acervo o vínculo surge no fim, não durante.

3. Trocar a chave do DataJud

A carga do DataJud usa a API Pública do CNJ, autenticada por uma APIKey. Essa chave é pública: o CNJ a publica abertamente, sem cadastro, em <https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso>. Não é segredo privado, e pode rotacionar de tempos em tempos.

Ela não fica mais em Sistema›Conexões›Fluxo de Dados. Hoje mora no próprio pacote:

1. Abra Jurisprudência — CNJ DataJud (API Pública) em DATTA Extract›Pacotes e escolha Abrir no ETL Designer.
2. Selecione o nó de origem (o primeiro do fluxo, que consulta a API do CNJ).
3. Substitua o valor do campo Token / API Key e salve o fluxo.

O valor é guardado cifrado e volta mascarado na leitura — quem abre o fluxo depois não vê a chave. A troca vale na próxima execução, sem reiniciar nada.

Na instalação, a chave é semeada automaticamente a partir da configuração da plataforma. Com o campo vazio o pacote continua registrado e falha na execução com erro de autenticação — de propósito: uma fonte sem chave não pode impedir o registro das outras quatro.

4. Agendar

Cada pacote já nasce com uma agenda própria, escalonada ao longo da madrugada (horário de Brasília) para as cinco cargas não disputarem a vetorização entre si:

Em DATTA Extract›Agenda de Cargas você vê o calendário completo — o que já rodou e o que está agendado —, e pode ajustar a frequência de cada pacote pelo mesmo vocabulário usado no resto da plataforma (por hora, diária, semanal, mensal ou uma expressão de cron).

A execução automática usa os valores padrão do pacote (§2). Isso vale principalmente para o termo de busca das origens dirigidas por texto: trocar o termo padrão troca o que a varredura diária traz. Mantenha-o alinhado ao acervo que o contexto de destino precisa.

Um pacote pausado não dispara automaticamente e continua disponível para execução manual.

5. Acompanhar e diagnosticar

• Durante a carga: DATTA Extract›Job Monitor mostra as execuções em andamento, com contagem de linhas lidas e gravadas.
• Depois: Ver histórico no cartão do pacote lista início, fim, situação final e o que cada execução gravou. É o que distingue uma carga que falhou no meio de uma que nunca começou.
• Falhas aparecem com a mensagem da origem, em português, dentro da própria execução — nunca como erro técnico solto na tela.

Vale saber, ao ler um resultado:

• Execução concluída não significa "tudo vetorizado". Se o serviço de vetorização não responder em nenhum lote, a execução falha com o motivo escrito. Mas se ele falhar apenas em parte dos lotes, a execução termina bem e os documentos sem vetor ficam só no registro técnico do serviço — eles existem no acervo e não são encontrados pela busca por significado. Reexecutar a carga depois de restabelecer o serviço corrige.
• Os recortes por assunto (DataJud) e por tipo (TST) são aplicados depois da leitura. O teto de resultados conta o que a origem devolveu, antes do recorte — se você pediu 100 e filtrou por um tipo raro, pode receber bem menos de 100 registros gravados.

6. Transportar os agendamentos da tela antiga

Se a sua instalação já tinha agendamentos configurados na antiga aba Jurisprudência, eles param de disparar com a atualização: o laço que os avaliava saiu junto com a tela. Eles continuam gravados, sem erro nenhum — e sem ninguém perceber, até a jurisprudência ficar velha.

O transporte é uma tarefa única, feita por quem opera a plataforma, com o utilitário scripts/migrar-agendamentos-jurisprudencia.sh. O que ele faz:

• lê os agendamentos ativos e casa cada origem com o pacote correspondente — origem sem pacote é reportada em voz alta, nunca ignorada em silêncio;
• grava no pacote a frequência que você tinha configurado, e o contexto, o artigo e a legislação como valores padrão dos parâmetros;
• preserva o horário: o agendamento da tela era sempre em UTC, e a tradução registra o fuso explicitamente, para a carga não passar a rodar três horas depois;
• não apaga os agendamentos antigos — deixa a limpeza para você, depois de conferir o resultado;
• pode rodar em modo de simulação, que mostra o plano sem escrever nada, e pode ser repetido sem duplicar nada.

Depois da migração, a agenda que você configurou vence a agenda padrão do pacote (§4) — o utilitário avisa disso na saída, porque é uma mudança de comportamento que precisa ser reconhecida.

Os acessos exigidos, a alternativa de leitura a partir de um arquivo exportado e o comando de limpeza final estão no cabeçalho do próprio arquivo e no guia técnico.

7. Atualizar contexto / Completa

Este fluxo não mudou. A legislação de cada contexto e a jurisprudência curada que vem ligada aos artigos continuam sendo revistas juntas. Em Sistema›Contextos›Gerenciar, cada contexto tem dois botões:

A operação roda em segundo plano, com barra de progresso real — você pode sair da página e voltar sem perder o acompanhamento. Ao concluir, a plataforma exibe o relatório de atualização:

• Diff — quantos artigos, incisos, parágrafos e jurisprudências foram adicionados, e quanto cada origem contribuiu. A contagem enxerga tudo o que está no contexto, inclusive o que os pacotes do §1 gravaram.
• Entendimento divergente — artigos cuja jurisprudência de maior peso tem baixa similaridade com o texto do artigo: sinal de que a corte interpreta de modo diferente da letra. Cada item mostra o artigo, a similaridade, a jurisprudência de referência e o tribunal.

Atualização automática: além do acionamento manual, a plataforma dispara o "Atualizar contexto" de todos os contextos uma vez por semana (padrão: segunda-feira, 03:00 UTC). A frequência e o liga/desliga ficam na configuração de instalação e devem ser alterados por lá e reaplicados — nunca por ajuste avulso no ambiente. A rotina é best-effort: um contexto fora do ar não derruba a execução dos demais.

8. Permissões

Sem a permissão adequada, a ação é negada com mensagem em português e o evento fica registrado na auditoria.

9. Exemplo prático — acórdãos do STJ sobre prescrição

1. Em DATTA Extract›Pacotes, abra Jurisprudência — STJ Dados Abertos no ETL Designer.
2. Ajuste os valores padrão: contexto de destino, órgão julgador primeira-turma e competência 2024-01. Salve.
3. Volte à galeria e escolha Executar agora. Acompanhe pelo Job Monitor.
4. Repita com Jurisprudência — CNJ DataJud, tribunal stj e termo prescricao tributaria. Os acórdãos que já entraram pelo STJ Dados Abertos e que traziam o número único do CNJ são reconhecidos e enriquecidos, não duplicados; os demais entram como registro próprio do DataJud — a fusão entre as duas origens depende de elas publicarem o mesmo número (§11).
5. Rode Atualizar contexto no contexto correspondente em Sistema›Contextos›Gerenciar para recalcular o Entendimento divergente com o acervo novo.

10. Verificação rápida

Com acesso de leitura ao grafo (por exemplo, via MCP), estas consultas mostram cobertura, fusão de origens e divergência:

// Procedência e cobertura por origem/tribunal num contexto (ex.: cpc)
MATCH (j:Jurisprudencia)
RETURN j.fonte AS origem, j.tribunal AS tribunal, count(*) AS n
ORDER BY n DESC;

// Acórdãos que chegaram por mais de uma origem
MATCH (j:Jurisprudencia) WHERE size(coalesce(j.fontes,[])) > 1
RETURN count(*) AS multiOrigem;

// Acórdãos que já pesam na triagem (têm vínculo com artigo)
MATCH (a:Artigo)-[:ARTIGO_TEM_JURISPRUDENCIA]->(j:Jurisprudencia)
RETURN count(DISTINCT j) AS vinculados;

// Artigos marcados como divergentes
MATCH (a:Artigo {entendimentoDivergente:true})
RETURN a.numero, a.driftSimilaridade, a.driftTribunal
ORDER BY a.driftSimilaridade;

11. Solução de problemas