Política de Denúncias e Medidas Disciplinares

Objetivo

A presente Política visa estabelecer os procedimentos para o tratamento das denúncias recebidas pela Datta.

Natureza do canal de denúncias

O Canal de Denúncias é um dos pilares do Programa de Integridade da Datta, representando uma importante ferramenta para o fortalecimento da governança corporativa na empresa.

Tal ferramenta objetiva receber denúncias referentes a fatos que possam estar em desacordo com o Programa de Integridade da Datta, em especial seu Código de Ética e Conduta, políticas e procedimentos internos, e também com a legislação vigente, incluindo casos de suspeitas de fraudes, subornos, desvios de conduta e quaisquer outras atitudes que possam expor negativamente a imagem da empresa.

O Canal de Denúncias está sob a gestão do Compliance Officer, responsável por receber, analisar e dar o andamento adequado às denúncias, direcionando ações corretivas e preventivas.

Responsabilidades do Compliance Officer

O Compliance Officer tem como obrigação primordial zelar pela efetiva aplicação do Código de Ética e Conduta e das Políticas Internas da Datta, bem como pela observância dos valores e princípios da empresa.

As denúncias sobre qualquer atividade realizada em desacordo com a legislação vigente ou com o Código de Ética e demais Políticas Internas serão recebidas pelo Compliance Officer, que apurará, de forma autônoma e imparcial, os fatos ocorridos e adotará as medidas cabíveis. O Compliance Officer tem a obrigação de proteger o denunciante de discriminações ilegais ou retaliações resultantes do fornecimento de informações, participação em investigações ou em processos decorrentes da apuração das denúncias.

Procedimentos de apuração de denúncias

As denúncias podem ser realizadas de maneira confidencial e anônima, não sendo obrigatória a identificação do denunciante. Todavia, caso o denunciante tenha interesse em receber informações sobre o andamento do processo, deve fornecer ao menos uma informação de contato.

Para todas as denúncias recebidas, é assegurada a averiguação oportuna, independente, confidencial, sigilosa e livre de represálias, por meio de um processo estruturado e conduzido pelo Compliance Officer da Datta. Durante a apuração, o Compliance Officer poderá realizar todas as diligências e produzir as provas que entender pertinentes.

Será garantido ao colaborador o direito à ampla defesa, tanto oral quanto escrita. O colaborador poderá formular defesa escrita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo o Comitê de Compliance conceder prazo adicional de 05 (cinco) dias úteis, caso solicitado. Caso a investigação confirme a violação, o Compliance Officer sugerirá à Diretoria da Datta as ações corretivas cabíveis.

Sanções disciplinares cabíveis

Os colaboradores que comprovadamente descumprirem ou não observarem as disposições do Código de Ética e Conduta e as demais Políticas Internas da Datta, bem como os valores e princípios da empresa, poderão ser penalizados com a aplicação das seguintes sanções, observadas a gravidade das condutas e a eventual reincidência:

1. Advertência oral;  2. Advertência escrita;  3. Suspensão de até 30 (trinta) dias corridos, quando aplicável; e/ou  4. Rompimento do vínculo existente entre a empresa e o infrator.

Política de não retaliação

Independentemente do tipo de comportamento denunciado ou do método da denúncia, a empresa proíbe estritamente retaliações contra qualquer pessoa que faça uma denúncia de boa-fé sobre violações potenciais ou suspeitas de leis, regulamentos, do Código de Ética e Conduta ou de outras políticas da Datta. Encorajamos a denúncia de todo incidente de discriminação, assédio ou retaliação, independentemente da identidade ou da posição do infrator.

Canal de denúncia

O canal oficial é o formulário do Programa de Integridade, no site — confidencial e, se desejado, anônimo. Não há e-mail de denúncia: todo o processo ocorre pelo formulário.